Direito de privacidade na Internet – Seu nome e o Google

Nos últimos dez anos, o tema “privacidade” ganhou novos significados devido a disseminação das tecnologias da informação. São essencialmente três os fenômenos que vem contribuindo para uma maior preocupação com o tema:  a estruturação de uma base de dado, que abriu a possibilidade de se cruzar informações facilmente, montando perfis detalhados de qualquer pessoa que tenha algum dado online;  a popularização da internet (e claro, do acesso à tecnologia), que culminou com a inclusão digital, estimulando praticamente a todos a manterem as suas informações online; e, finalmente, a padronização de equipamentos e sistemas, o que facilitou a aquisição de informações mantidas por usuários de informática, inclusive sem o seu conhecimento. Basta dar um Google e você terá acesso a praticamente tudo o que cita seu nome online.
Até onde vai o direito à privacidade na Internet? A nossa Constituição Federal estabelece, como direito básico da pessoa o direito à
privacidade:

“Art. 5º …………………………………………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito
a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
…………………………………………………………………………………………………………………………………………=….”.

Nada como a exposição que a internet nos proporciona. A rede é mundial e o fato poderá ser divulgado em escala nunca antes alcançada por outros meios de comunicação de massa.

A  maioria das pessoas não tem a noção exata do que acontece quando postamos uma simples foto com os amigos em um site de relacionamentos. Eu mesma não tinha até um tempo atrás. Dei um Google no meu nome e até foto de biquíni minha apareceu. Consegui com que a pessoa deletasse. O Google acaba sendo o seu currículo online não autorizado. E um possível contratante ao ver isso, de certo vai desistir de você.

Entrei em contato com o administrador do site Gosto de Ler para deletar um antigo perfil. Minha reação à resposta do indivíduo foi de raiva. Ele simplesmente respondeu: “Infelizmente não tem como”. Como não tem como? Qualquer site é obrigado a apagar informações pessoais se o usuário pedir. Enviei outro email e estou aguardando que eles o façam.

A privacidade deve ser estendida ao direito de controlar de que forma as informações sobre você serão usadas por outros. Não se esqueça de checar o controle de privacidade de suas páginas na internet. Caiu na rede, é peixe.

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